DESTAQUEOPERADORAS OI AFIRMA QUE SEGUIU TODOS OS RITOS LEGAIS DURANTE O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A operadora Oi emitiu um comunicado na manhã desta segunda-feira, 18, no qual afirma que seguiu todos os procedimentos legais exigidos pela Justiça para apresentar o plano de recuperação judicial. O comunicado segue-se a uma leva de acusações do acionista minoritário Société Mondiale, fundo pertencente a Nelson Tanure.

Conforme o plano de recuperação, apresentado em 12 de dezembro, os acionistas vão ser diluídos em 75% em um primeiro momento, podendo ter diluição total de 90% ao final da RJ.

No comunicado, a Oi reitera a realização amanhã, 19, da assembleia geral de credores, seguindo determinação da Justiça fluminense. Afirma que o documento foi elaborado de forma a garantir a sobrevivência dos negócios. E que todas as iniciativas foram praticadas conforme a legislação, rebatendo argumentos do Société Mondiale de que haveria quebra da legislação de Recuperação Judicial e da Lei das S.A.

O presidente da operadora, Eurico Teles (foto), acrescenta que o resultado de 18 meses de negociação foi um plano “equilibrado” e que garante o “fortalecimento da companhia”.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado emitido pela companhia:

A Oi realiza amanhã no Rio de Janeiro, conforme determinação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Assembleia Geral de Credores que vai deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial protocolado pela companhia na Justiça no dia 12 de dezembro de 2017.

O plano foi elaborado de forma a garantir o fortalecimento futuro da Oi, além de manter a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos. No caso dos credores, há previsão de recuperação de crédito mesmo com o corte na dívida; no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia.

A Oi seguiu todos os ritos processuais legais ao longo do processo de recuperação judicial. O plano apresentado está em conformidade com os mais altos padrões de governança e segue o que foi estabelecido por decisão judicial de 29 de novembro de 2017. “Após mais de 18 meses de negociações, chegamos a uma proposta que é equilibrada para todas as partes e garante o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial”, afirma Eurico Teles, presidente e diretor Jurídico da Oi, cujo nome foi ratificado pelo Conselho de Administração para a presidência da companhia em 27 de novembro de 2017. “Ouvimos todos os envolvidos e entendemos que o plano que construímos reflete as conversas que tivemos ao longo do processo e é viável para todas as partes”, afirma.

O plano está estruturado de uma forma que viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos. O investimento da companhia aumentará de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos, que serão destinados à expansão da infraestrutura e projetos estratégicos.

Os novos recursos com o incremento no patamar de investimento da companhia no próximo triênio serão destinados a projetos de expansão da fibra ótica, aumento da cobertura 4G e projetos de digitalização. Pelo plano, está previsto que o investimento atual, previsto em R$ 5,3 bilhões ao final de 2017, alcance R$ 7,1 bilhões em 2018 e se mantenha em R$ 7 bilhões tanto em 2019 como em 2020. O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais.

Atualizados às 18h30

Mais tarde, o presidente e diretor jurídico da Oi, emitiu uma nota  contra os ataques pessoais que vem recebendo do sócio controlador Nelson Tanure.

A íntegra da nota:

“Eu, Eurico Teles, venho a público manifestar repúdio aos ataques pessoais que tenho sofrido por parte de acionista minoritário da Oi. O processo de Recuperação Judicial da Oi seguiu todos os ritos legais e de transparência e buscamos evitar que houvesse conflitos de interesses e disputas de poder pelo controle da companhia. Não admitirei que ataques pessoais e perseguições maculem este processo, que envolve mais de 55 mil credores e amplo e pulverizado contingente de acionistas. Seguirei na minha missão de buscar a recuperação da Oi.  Lembro que fui nomeado pelo Juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores da Recuperação Judicial da Oi para, na data do dia 12/12/2017, apresentar pessoalmente ao magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração, na data de 19/12/2017. Desde então, cumprindo minha obrigação legal, atuei de forma negocial para construir um plano equilibrado que tenha viabilidade de aprovação. Temos um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para os credores. A equipe técnica da Oi e seus assessores entendem que chegamos a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do Plano em assembleia de credores. Fiz o melhor para a Oi, assegurando um fluxo de caixa adequado para a companhia. Conseguiremos pagar as dívidas remanescentes e mudaremos nosso patamar de investimentos anuais de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. O Plano garante a perenidade da Oi e a manutenção da prestação de serviços aos clientes em alto padrão de qualidade.”

Fonte: Telesintese (18/12/17)

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA OI

Conselho está reunido nesta sexta-feira para debater, entre outras coisas, a o plano de recuperação da operadora, mas continua impedido de alterá-lo ou interferir em negociações.

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou o pedido de intervenção feito pela Oi para que o conselho de administração da companhia se abstivesse de tratar do plano de recuperação judicial em reunião na tarde desta sexta, 15.

O pedido havia sido feito pela diretoria jurídica da operadora, que temia interferência do conselho e buscava se antecipar a qualquer movimento deliberado na reunião. Mas o juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, considerou o pedido “excesso de cautela”. Lembrou que já vigora decisão sua que proíbe o conselho da companhia de qualquer ingerência sobre negociações da RJ. Competência que delegou, exclusivamente, ao presidente do Grupo Oi, Eurico Teles.

“Parece-me excesso de cautela da companhia tentar obstar reunião do conselho de administração para convocação de assembleia de acionistas e emissão de comunicado aos órgãos reguladores de mercado para fins de suscitar eventual nulidade do plano, quando na verdade este Juízo já decidiu que o conselho de administração não tem qualquer ingerência sobre o plano de recuperação judicial”, avaliou.

Em decisão do dia 29 de novembro, Viana manteve a decisão cautelar determinando que os novos diretores Helio Costa e João Vicente Ribeiro, nomeados pelo Conselho Administração, não interfiram no processo e na elaboração do plano de recuperação judicial. Ele nomeou Eurico Teles como o único responsável para conduzir as negociações com os credores.

Fonte: Telesintese

SOCIETÉ MONDIALE PEDE ADIAMENTO DA ASSEMBLEIA DA OI

Para o fundo, representado por Nelson Tanure, o plano da Oi não tem a peça fundamental: o documento de garantia de que haverá, mesmo, dinheiro novo

O fundo Societé Mondiale, representado no Brasil pelo empresário Nelson Tanure, ingressou com pedido de adiamento da Assembleia Gral de Credores da Oi, na 7ª Vara Empresarial. O argumento dos acionistas é de que, na proposta formulada pela operadora e entregue ao juiz da vara, Fernando Viana, na última terça-feira, 12, não está presente o Commitment Agreement, ou o documento que confirma o interesse daqueles que pretendem colocar dinheiro novo na empresa, e que segundo o plano divulgado, deverá ser de R$ 4 bilhões.

Para o Societé, sem esse documento, não há qualquer garantia firme de que haverá o aumento de capital nem a certeza de que as condições precedentes para que a capitalização ocorra.

O Societé também inclui os argumentos do professor Francisco Satiro, no qual considera um “ato usurpador” de origem a apresentação do plano sem a aprovação do conselho de administração. Depois da demissão de Marco Schroeder, o juiz Viana determinou ao novo CEO, Eurico Teles, que ele elaborasse o plano de recuperação sem precisar de aprovação do Conselho de Administração.

Na proposta formulada por Teles, alguns dos atuais conselheiros mais próximos a Tanure seriam substituídos, permanecendo presidente do conselho, José Mauro Mettrau Carneceiro da Cunha, e os indicados pelo BNDES e independentes. Hélio Costa, que também é diretor indicado por Tanure e Palha Silva, da Pharol, também continuariam, além de um nome dos credores. Permaneceriam nesse conselho transitório Ricardo Reisen de Pinho, Marcos Duarte Santos, Luis Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão, Helio Calixto da Costa, e um indicado pelos credores.

Fonte: Telesintese (14/12/17)

CLARO SE PREOCUPA COM POSSÍVEL ENTRADA DE CHINESES NO SETOR DE TELECOM DO BRASIL

José Félix, presidente da Claro Brasil, diz que entrada de chineses no capital da Oi, caso aconteça após a recuperação judicial da rival, vai desestabilizar o já “doente” mercado de telecomunicações brasileiro.

O presidente da Claro Brasil, José Felix, se disse preocupado com a possível chegada de operadoras chinesas ao Brasil, através da aquisição da Oi. O executivo comentou o rumor durante evento com jornalistas, realizado em São Paulo, nesta quinta-feira, 14.

“Esse negócio da China é complexo, a gente não sabe como funcionam as coisas por lá, só que tem uma dinâmica diferente do mundo ocidental. Enxergo essa chegada de forma preocupada. Não sei o que vão fazer aqui”, afirmou o executivo.

Segundo ele, um dos problemas é compreender a estrutura de capital de uma operadora de telecomunicações de âmbito nacional, mas com dinheiro vindo de outro país.

“Empresas e governo lá são misturados. Então com quem que nós vamos brigar? Com a China ou com não sei o que telecom? Espero que eles não entrem porque vai chacoalhar ainda mais um mercado que já está instável, doente. Seria bem crítico”, acrescentou.

Consolidação
Para o presidente da Claro Brasil, o melhor seria encontrar outra solução para a recuperação da Oi. Poderia até haver consolidação no mercado nacional, mas sem o capital chinês.

“Do jeito que o Brasil está organizado hoje, não é sadio o modelo atual de 5, 6 operadoras. Grandes assim, como Claro, e os outros dois concorrentes, no máximo comporta três operadoras. Com quatro grandes operadoras, acontece o que está acontecendo [dificuldades financeiras de alguns concorrentes]”, diz.

José Félix ressalta que o setor tem a rentabilidade muito pressionada no país, inclusive pela alta incidência de impostos. “O retorno do capital investido nessa indústria está bem abaixo no Brasil do que deveria ser. Por causa dessa competição, porque o poder econômico do brasileiro é muito baixo. O país tem um dos menores ARPUs  (conta média) do mundo. E a receita ainda é em real, sendo que todos os insumos são importados, cobrados em dólar e com alta taxa de importação. Tem  ainda estado que, de cada 100 reais cobrados, 60 vão para o governo. Impossível ter negócios sadios em ambientes como esse”, concluiu.

Fonte: Telesintese (14/12/17)

PLANO DE RECUPERAÇÃO DA OI: R$ 4 BILHÕES DE DINHEIRO NOVO, REDUÇÃO DA DÍVIDA PELA METADE E DILUIÇÃO SOCIETÁRIA DE ATÉ 75%


A dívida cairá para R$ 23,9 bilhões, menos de duas vezes o Ebitda, os investimentos vão para R$ 7 bilhões/ano e a dívida em títulos internacionais convertida em ações e nova dívida passará a representar até 73,7% do capital da companhia, podendo chegar a 75%. Os recursos novos serão de R$ 4 bilhões.

No plano de recuperação judicial da Oi apresentado ontem à noite, 12, à justiça, a dívida financeira cai de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, o que vai permitir a redução da alavancagem financeira e um fluxo de caixa adequado. Os recursos novos serão de R$ 4 bilhões. A dívida em título internacionais convertida em ações passará a representar até 73,7% do capital da empresa, podendo chegar a 75%.  E o investimento da companhia aumentará de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos próximos três anos, como já estava previsto.

O plano será votado na Assembleia Geral de Credores, marcada para o dia 19 de dezembro, e segundo o presidente e diretor jurído da Oi, Eurico Teles, ele dá tratamento equilibrado a todas as partes e tem como prioridade o fortalecimento da companhia. Ele assegura que a solução proposta envolve composição com a maioria dos credores pequenos (através da mediação ratificada pelo Plano) e os grandes (pela conversão de créditos em ações).

Em relação à redução da dívida, Teles afirma que a passa a ficar com o balanço equacionado. Ao solucionar o desequilíbrio em sua estrutura de capital, estará em condições de acelerar os investimentos para voltar a crescer e desempenhar um papel ainda mais relevante no setor de telecomunicações”. Eurico Teles, presidente e diretor jurídico da Oi.

Segundo a empresa, os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais previstos no plano que podem ser buscados no mercado de capitais. Teles lembra que, para a companhia, é fundamental elevar o patamar de investimentos, pois “o setor de telecom é intensivo em capital, com ciclos tecnológicos cada vez mais curtos”.

Com a redução da dívida financeira líquida para R$ 23,9 bilhões, ela passa a representar menos de duas vezes o valor do Ebitda. O restante dos créditos, diz a empresa, será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia. O prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos. Os demais créditos de R$ 24,6 bilhões listados na recupeação judicial são de passivos trabalhistas.

Conversão de dívida em ações
A dívida com títulos internacionais (bonds) de R$ 32,3 bilhões será convertida, após a homologação do Plano, em R$ 6,3 bilhões de nova dívida com títulos internacionais (bonds) e em ações (equity) que representarão até o máximo de 73,7% do capital da Oi, incluindo emissão de novas ações e transferência de ações da Oi detidas pela PTIF.

Este foi o ponto mais difícil da negociação e que provocou maiores embates entre credores e acionistas e levou à queda de dois presidentes e um diretor financeiros durante as negociações. Para se chegar a essa proposta, ainda motivo de reclação da parte de alguns bondholders, foi preciso intermediação por parte de representantes do governo.

Segundo o plano, este patamar somente será atingido se todos os credores destes bonds se apresentarem na assembleia e aderirem a esta opção. O plano prevê ainda que este percentual máximo pode chegar a 75% com exercício de um bônus de subscrição após um ano da homologação do Plano ou antes do aumento de capital, o que ocorrer primeiro.

“Após mais de 18 meses de negociações com os diversos credores, chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para o credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do Plano em assembleia de credores”, diz Teles.

O aumento de capital
O plano prevê que, após a conversão de dívidas em ações, descontos e alongamentos de prazos, haverá um aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos aberto a todos os acionistas (incluindo os credores que já converteram dívida em ações). Parcela relevante dos credores se comprometeu com a totalidade do aumento de capital, dando segurança ao plano.

Para assegurar esta subscrição está previsto pagamento da comissão (fees) no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações, sendo que a escolha do percentual dependerá do valor de ação na data do aumento de capital. O pagamento da comissão ocorrerá apenas no ato do aumento de capital. Como todos os acionistas podem participar do aumento de capital, a composição acionária final não será alterada caso todos acompanhem a subscrição.

“O importante é que todos os interessados terão oportunidade de aportar recursos e, desta forma, definir que tipo de participação querem ter na empresa que resultará deste processo”, pontua o presidente da Oi.

Teles destaca o longo processo de negociação para se chegar a este Plano, diz que todas as partes foram ouvidas no processo — bondholders, bancos públicos e privados, instituições governamentais, agências de fomento do Brasil e do exterior, acionistas, grandes fornecedores — e que “procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos”.

Fim dos litígios
Com a aprovação do plano, uma solução de mercado para a crise da Oi, destaca seu presidente, encerram-se os litígios internacionais. Aprovado na AGC, ele terá que ser homologado na Justiça e aprovado nas esferas regulatórias competentes: Anatesl, Cade e CVM. (Com Assessoria de Imprensa)

DESTAQUE AGU PODE DESISTIR DA MP DA OI PORQUE SELIC FOI INCORPORADA NA PROPOSTA

Diferentes interlocutores estão confiantes de que a Assembleia da próxima semana da Oi vai aprovar o plano de Recuperação Judicial apresentado ontem, 12, pelo novo presidente, Eurico Teles, pois ele conta com o apoio dos principais credores – com o maior volume da dívida privada – e com o respaldo do governo. A AGU – Advocacia Geral da União – já sinalizou para a própria empresa (mas ainda não oficializou à Anatel) que tudo poderá ser equacionado na própria assembleia, sem precisar de qualquer novo ato legal no que se refere às multas.

A nova postura da AGU se deve a uma única – mas significativa – mudança de posição da concessionária, quando Teles passou a conduzir as negociações. A Oi aceitou que a correção do parcelamento das dívidas seja indexada pela Selic ( a taxa de juros) e não pelo IPCA (que mede a inflação). Essa posição permitiu que o governo aceitasse o restante da proposta da Oi, de dar entrada no sinal de 20% com os recursos da recuperação judicial- de mais de R$ 1 bilhão – e pouco desembolso de seu caixa, e parcelamento da dívida em 240 meses, com os descontos já anunciados pela empresa, além do prazo de carência.

Segundo fontes que acompanham de perto as negociações da AGU, todas essas questões podem ser resolvidas no âmbito da Recuperação Judicial (RJ), sem necessidade de um novo ato legal que o respalde. Com essa decisão, a AGU acaba com outro receio do Ministério da Fazenda, que estava fazendo as contas da extensão desse ato legal para além da Oi, pois afinal, a MP iria abranger as demais empresas em recuperação judicial. Agora, como a situação poderá ser resolvida na Assembleia, as perdas de arrecadação se restringirão à concessionária.

Se prevalecer essa visão – na Oi tudo muda de uma hora para a outra – o governo mandaria a Anatel votar no plano de recuperação judicial apresentado ao Juiz, e o caminho estaria aberto para o ingresso da China Telecom, que continua interessadíssima na operação, mas está buscando novos bancos que não o parceiro tradicional para entrar como financiador.

E a Anatel
A questão vai ser convencer a Procuradoria Geral Federal a abrir mão de sua posição – cristalizada – de votar “não” na Assembleia, se não houver qualquer respaldo legal para uma mudança de posição. A Procuradoria Geral é representa o procurador da Anatel, e lá, pelo menos por enquanto, prevalece a tese de que sem lei, não dá aceitar que as multas integrem a RJ.

Tanure
Quanto aos acionistas minoritários – Tanure e Pharol – todos já levam em conta que eles não vão sangrar sem brigar. Mas avaliam que a diferença, agora, é que estará brigando contra a decisão do juiz da Recuperação Judicial e do governo.

Novos perfis

Com a subida dos bondholders no controle da Oi, avalia-se que o primeiro passo será dado, mas a Oi terá que se estruturar rapidamente para ser vendida para um grupo com muito mais dinheiro, pois os R$ 4 bilhões a serem colocados na mesa não são suficientes para as necessidades da empresa. Entre as mudanças estruturais, volta para o cenário o PLC 79 – cuja aprovação é também reivindicação da China Telecom.

Fonte: Telesintese (13/12/17)

ACCENTURE INVESTE EM EMPRESA DE COMPUTAÇÃO QUÂNTICA

Segundo a empresa, a transação com a canadense 1QBit ajudará a Accenture a expandir suas capacidades em analytics, envolvendo computação quântica.

A Accenture realizou investimento minoritário na 1QBit, empresa líder em computação quântica com sede em Vancouver, no Canadá, por meio de sua divisão Accenture Ventures. A transação ajudará a expandir as capacidades da Accenture em analytics envolvendo computação quântica, o que anuncia uma nova era de inteligência para negócios e organizações. As condições da transação não foram divulgadas.

Além disso, as duas empresas formaram uma aliança estratégica em que a 1QBit dará preferência à Accenture na integração de sistemas. A Accenture também foi autorizada a usar a plataforma da 1QBit para demonstrações, treinamentos, desenvolvimento e testes de suas ferramentas e recursos.

“A computação quântica é um grande acelerador para analytics e a criação de novas inteligências,” diz Narendra Mulani, Chief Analytics Officer da Accenture Analytics. “Enxergamos um grande potencial no uso da plataforma da 1QBit em nome de nossos clientes para buscar analytics inspirados em computação quântica, ajudando a extrair ainda mais valor de seus dados e encontrar novas oportunidades que possam transformar seus negócios.”

A 1QBit constrói softwares quânticos e inspirados na tecnologia quântica para ajudar as organizações na solução de seus maiores desafios computacionais. Sua equipe interdisciplinar é formada por matemáticos, físicos, químicos, desenvolvedores de software e especialistas em computação quântica que desenvolvem novas soluções para diversos problemas, desde a pesquisa até o desenvolvimento comercial da aplicação.

fonte: Telesintese (12/12/17)

OI PUBLICA CONTRATOS DE ADESÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO

Operadora publicou dois termos de acordos preliminares para pagamento de dívidas tomadas em dólares, sem conversão, e outro com conversão. Neles, mantém previsão de vender Unitel, Timor Telecom e call centers.

A Oi divulgou ao mercado na noite de ontem, 11, os termos dos acordos que vai assinar com credores. O plano completo será apresentado hoje, 12, à Justiça do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da empresa.

A operadora publicou três documentos, sendo duas propostas de acordo preliminar para reestruturação de créditos não garantidos e em dólares; um para reestruturação com conversão em equity (participação acionária na companhia).

Os contratos de reestruturação de créditos, sem conversão, vêm em duas modalidades, de acordo com o valor total da dívida do credor. Uma modalidade é destinada a quem tem créditos com valor do principal de até US$ 500 milhões. Neste caso, a Oi prevê começar a amortizar a dívida e a pagar juros após seis anos. Os juros serão de 6%. Os pagamentos, a partir do sexto ano, serão semestrais.

O contrato traz, ainda, a lista de ativos que a tele que vender para ajudar a pagar a dívida restante após a reestruturação. A proposta é usar até 70% do valor obtido com a venda. Os principais ativos listados são Unitel (operadora na África), Brasil Telecom Call Center e Timor Telecom (operadora no Timor Leste). Há também uma série de edifícios, em várias cidades e estados.

A segunda modalidade do contrato para credores que aderirem à restruturação sem conversão é destina a bondholders com posse de até US$ 2 bilhões em dívida da Oi. Pouco mudou neste contrato. A ideia é começar a amortizar e pagar juros a partir do sexto ano, com pagamentos semestrais. Esta variação do acordo se destina a atender especificamente exportadoras de crédito internacionais, como o China Development Bank, que emprestou pelo menos US$ 1,7 bilhão a subsidiárias da Oi.

Troca da dívida por participação
O terceiro contrato publicado pela companhia traz os termos de adesão ao plano de troca da dívida por participação acionária na empresa. A Oi vai emitir notas de dívida, que poderão ser trocadas por papeis da empresa. O documento faz referências ao plano de recuperação judicial, que ainda não foi homologado na Justiça, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira. Diz, apenas, que terá uma taxa de juros fixa de 10% ao ano, que começam a ser pagos após 15 meses. As notas “vencerão no décimo aniversário da Data de Emissão”.

Este contrato não diz qual a taxa de conversão. Mas estabelece que a operadora deverá manter um caixa mínimo equivalente a 25% da soma das despesas operacionais e investimentos de capital, ou, ter R$ 5 bilhões “mais quaisquer receitas  do “Aumento de Capital (a ser definido com base na estrutura final desse aumento de capital a
respeito da aprovação do Plano de Recuperação)”.

Veja os documentos na íntegra: termo de adesão a credores com principal até US$ 500 milhões, com principal até US$ 2 bilhões, e de adesão com conversão.

fonte: Telesintese (12/12/17)

APPLE COMPRA SHAZAM, APP DE MÚSICA

O valor da aquisição não foi revelado. A Apple também não disse se vai manter a versão do app para Android.

A Apple confirmou hoje, 11, que chegou a um acordo para adquirir o Shazam Entertainment, aplicativo localizado no Reino Unido que permite aos usuários identificar músicas. Ele vai se somar ao seu serviço de transmissão de música, o Apple Music, que tem 27 milhões de usuários e concorre com o Spotify, que tem 60 milhões de usuários.

A Apple não deu um preço para a aquisição. O site de notícias tecnológicas TechCrunch informou o acordo na sexta-feira, 8, com um preço de até US $ 400 milhões, muito abaixo da mais recente avaliação de US $ 1 bilhão para Shazam.

Em uma declaração, o porta-voz da Apple, Tom Neumayr, disse que Shazam “é usado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, em várias plataformas. … Temos planos emocionantes na loja, e estamos ansiosos para combinar com Shazam após a aprovação do acordo de hoje “.

A concorrente Spotify também fez um movimento em seu negócio. No dia 8,  anunciou que tinha chegado com o gigante chinês Tencent, para fazer investimentos uma na outra. Pelo acordo, a divisão de música da Tencent — Tencent Music Entertainment Group — e o Spotify vão comprar, em dinheiro, participações minoritárias uma da outra. (Com noticiário internacional)

fonte: Telesintese (11/12/17)

POSSÍVEL DESEMBARQUE DOS CHINESES PREOCUPA TELES QUE OPERAM NO PAÍS

A movimentação de empresas chinesas na direção da Oi, em recuperação judicial e em busca de sócio e capitalização, alertou as operadoras de telecom que operam no país. Já dispararam sinais ao governo de que não vão aceitar tratamento privilegiado a um eventual investidor chinês.

As empresas de telecom que operam no país, tanto as de capital estrangeiro, como Telefônica, TIM e grupo América Móvil, como a brasileira Algar Telecom, até então vinham acompanhando de perto as movimentações em torno sobre possíveis novos investidores na Oi – sobretudo estrangeiros. Mas a entrada dos chineses em cena mudou o cenário.

Com as demandas da China Telecom, a primeira operadora chinesa a se interessar pela Oi e a participar de due dilligence, as operadoras Claro Brasil, do grupo mexicano América Móvil; a TIM, da homônima italiana; a Vivo, da espanhola Telefónica; e a brasileira Algar Telecom, do grupo mineiro Algar; entraram em estado de alerta.

O estado de alerta foi acionado quando a China Telecom, em reuniões com dirigentes da Anatel e da AGU, colocou como pré-condição para o investimento na Oi de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, a anistia das multas da Anatel que estão na Recuperação Judicial (R$ 8 bilhões de um total de R$ 11 bilhões, sem correção) e a aprovação do PLC/2016 que permite transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações, mediante investimentos em banda larga.

As operadoras, todas elas envolvidas com um histórico de multas da Anatel por descumprimento de obrigações – algumas em processo de discussão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e outras em situação mais avançada, caso da Telefônica –, viram aí a possibilidade de chegar um novo entrante em vantagem competitiva. Ou seja, com o pagamento de multas suspenso.

E começaram a se mexer junto ao Executivo e ao Legislativo. Embora nenhum de seus executivos diga isso, o que elas querem mesmo é barrar a entrada dos chineses. Além a China Telecom, também se apresentaram como interessadas na Oi a China Mobile e a China Unicom. Esta teria interesse apenas no mercado corporativo.

O discurso oficial das teles, no entanto, é de que elas querem isonomia. “Não podemos admitir que o governo conceda para um investidor um prazo especial para pagamento de dívida, ou anistia dessa dívida,e não conceda o mesmo para as demais concessionárias”, argumenta um diretor de concessionária.

Saídas propostas para Oi
Do ponto de vista das grandes operadoras que operam no país – e esta não é uma tese nova -, a melhor saída para a Oi é que seja aprovada a recuperação judicial e que, a partir daí, ela seja separada em dois blocos de serviços e em duas empresas.

A primeira tese, e consensual no mercado, é que a Oi fixa e banda larga seja vendida, tendo como comprador potencial a TIM, e a Oi móvel seja dividida em três fatias, cada uma adquirida por uma operadora móvel de forma a se evitar a concentração: Claro, TIM e Vivo. Para isso, é preciso mudar a regulamentação sobre o limite total de espectro em mãos de uma única operadora. O presidente da TIM, Stephano De Angelis, vem batendo nessa tecla. Para ele, o aumento da quantidade de espectro por operadora é a principal pauta das celulares para 2018.

A segunda tese nada tem de consensual no meio empresarial, mas encontraria guarida na sociedade civil. Ironicamente, ela parte de um consultor ligado ao capital financeiro. Defende igualmente a divisão da Oi em serviço fixo e serviço celular, mas recomenda que a telefonia fixa, concessão, seja devolvida à União com seus ativos e suas dívidas. Que a concessão e as dívidas, já negociadas, sejam absorvidas pela estatal Telebras, e que ela transforme o backbone, o melhor ativo que a Oi possui, em backbone público, alugando capacidade para todas as demais operadoras.

Com o aluguel, e o alongamento das dívidas para com o Estado, diz ele, a Telebras teria um modelo de negócios viável, com recursos para garantir a modernização da infraestrutura.

Por que essa proposta, vinda do mercado, é boa para a sociedade civil? Porque torna público um importante backbone de banda larga do país, reivindicação feita por um conjunto de entidades na campanha Banda Larga para Todos. Essas entidades defendem que o transporte da banda larga seja feito em regime público e o serviço de acesso, em regime privado. A proposta é viável economicamente? Segundo a fonte, que diz ter estudado o assunto, sim.

Abre-se aqui um importante debate. É hora de colocar os estudos em discussão pública e confrontar as teses.

Fonte: Telesintese (11/12/17)

ANATEL QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO DO AURELIUS NA NEXTEL

Agência vai investigar se fundo passou a deter controle na operadora



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou ao Société Mondiale, acionista da Oi, pedido para impedir que fundos do grupo Aurelius participem de negociações acerca de um plano de recuperação judicial para a Oi. Mas decidiu investigar se o Aurelius exerce algum controle sobre a Nextel Brasil.

A agência abriu procedimento administrativo para “apuração de transferência de controle e possível existência de controle vedado, nos termos do art. 4º, da Resolução nº 101/1999”. Determinou também a intimação dos fundos Capricorn Capital, Syzygy Capital Management, Aurelius Capital Management, Aurelius Capital Master, Aurelius Capital Management GP, que deverão explicar a participação na Nextel. A Nextel também foi chamada a detalhar sua relação com o Aurelius.

O pedido de cautelar para afastar o fundo abutre das negociações da RJ da Oi foi negado pois a superintendência de competição da Anatel não vê perigo de que haja danos irreparáveis na presença do fundo nas negociações.  E dá a entender que o pedido do Société Mondiale é uma reação à decisão da Justiça de conceder ao presidente da Oi, Eurico Teles, o poder de conduzir as negociações com credores da operadora, independentemente da posição do conselho de administração.

Fonte: Telesintese

TANURE VAI À JUSTIÇA PARA BARRAR BONDHOLDERS NA ASSEMBLEIA DE CREDORES

Société Mondiale, do investidor brasileiro, diz que Aurelius quer realizar uma aquisição hostil da Oi e tenta "turbar" a recuperação judicial da operadora.



Depois de ir à Agência Nacional de Telecomunicações na tentativa de frear o avanço dos bondholders sobre as negociações da recuperação judicial da Oi, o Société Mondiale decidiu acionar também a Justiça. O fundo, ligado ao investidor brasileiro Nelson Tanure, protocolou na corte do Rio de Janeiro um pedido para barrar a participação do Aurelius, entre outros bondholders, na assembleia de credores da operadora, marcada para 19 de dezembro.

O Société Mondiale pede ao juiz Fernando Viana, que conduz o processo da recuperação judicial da Oi no TJ-RJ, para registrar a “abusividade da conduta” dos fundos abutres e o “conflito de interesses em que eles se colocaram para deliberar sobre qualquer plano de recuperação judicial que venha a ser votado” na assembleia de credores.

Defende, ainda, que se os fundos tentarem colocar em votação um plano próprio, no qual pedem o controle da Oi, participarão da assembleia no papel de “adquirentes do controle” e não como credores. Essa situação seria conflito de interesses, conforme o Société Mondiale.

O Société Mondiale acusa também os bondholders liderados pelo Aurelius de fazer uma tentativa de aquisição hostil. Lembra que os papéis detidos por eles foram adquiridos “voluntariamente, já quando a Companhia estava em
estresse financeiro”.

E arremata: “os fundos abutres vêm tentando de todas as formas turbar o presente processo de recuperação, interferindo indevidamente na administração da Companhia, forçando-a a apresentar um plano de recuperação que eles próprios querem; que não é melhor para a companhia em comparação com o plano formalmente apresentado, tudo para que adquiram o controle de uma das maiores concessionárias do país sem colocar qualquer dinheiro novo”.

Fonte: Tesintese

OI OBTÉM VITÓRIA CONTRA FUNDO ABUTRE NOS EUA

CORTE DE NOVA YORK DIZ QUE AURELIUS TENTA SE BENEFICIAR DUPLAMENTE DA RECUPERAÇÃO DA OI.

        A Oi comunicou ao mercado na manhã desta terça-feira, 5, que obteve uma vitória na Justiça norte-americana contra os administradores judiciais das subsidiárias da concessionária na Europa (Oi Coop e PTIF).
       Estes pediam para não se sujeitar à legislação brasileira de recuperação judicial, e considerar o pedido de falência feito na Europa como o principal processo de recuperação judicial no exterior.
A corte de Nova York, onde corre o processo, negou. Afirmou que o pedido para não se sujeitar à recuperação promovida no Brasil é uma estratégia do fundo Aurelius, que integra o pedido feito pelos adminsitradores judiciais da Oi na Holanda como parte interessada. A intenção, segundo o juiz americano Sean Lane, seria ganhar duplamente com a reestruturação da dívida da operadora e ainda manipular a corte dos EUA em benefício próprio. E conclui que o fundo age de má-fé.
Com a decisão, a Justiça dos EUA reconhece a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, como responsável pelo “procedimento principal estrangeiro” da RJ da Oi. Isso garante que as decisões tomadas aqui valham para os credores das subsidiárias no exterior.

Fonte: Telesintese

NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA OI, PHAROL DÁ A GARANTIA

Rio, 29/11/17 - Debêntures conversíveis da operadora a ser emitidas poderão ser transformadas em 13,4% de ações ordinárias da Oi. Essas ações virão da portuguesa Pharol, que hoje detém 27,49% dos papeis ordinários da tele brasileira.

A Oi protocou na noite de ontem, na Justiça e na CVM, o plano de recuperação que será votado na assembleia geral de credores marcada para ocorrer em 7 de dezembro. Também publicou o termo de apoio ao plano (PSA, na sigla em inglês). O plano prevê a venda de ativos e aumento de capital para obter dinheiro novo, e praticamente não traz mudanças em relação ao que foi apresentado em outubro.

Ficou claro

Quem optar por aceitar trocar dívida por ações da companhia vai receber juros anuais e o principal será pago a partir do décimo ano. A ideia é reduzir até R$ 32,3 bilhões do endividamento a apenas R$ 5,8 bilhões. Nada novo, exceto que agora o plano diz, claramente, que os credores terão como garantia ações detidas pela Pharol, hoje, o maior acionista individual da operadora, com pouco mais de 22% do capital social.

“As Novas Notes serão integralmente garantidas pelo penhor sobre 89.651.205 (oitenta e nove milhões, seiscentas e cinquenta e uma mil, duzentas e cinco) ações ordinárias de emissão da Pharol, SGPS S.A. e detidas indiretamente pela Oi”, informa o documento. O montante equivale a 13,4% das ações ON da Oi.

O plano de recuperação prevê que empresas do grupo serão incorporadas umas às outras. A Copart 5 será fundida à Telemar, e a Copart 5 à Oi. Ambas são veículos de emissão de dívida, e os títulos dos credores passarão às outras empresas do grupo.

Aumento de capital

Os credores parceiros, aqueles que optarem por receber debêntures novas e também aportar dinheiro novo na Oi, poderão colocar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões. Ao fim das contas, o aumento de capital ficará entre R$ 7,1 bilhões e R$ 11,15 bilhões, somando-se o dinheiro novo e o desconto da dívida desses casos.

Aqui também há uma novidade. A Oi vai pagar 14% de prêmio ao investidor que se comprometer, e de fato aportar, dinheiro no aumento de capital logo após a homologação do plano na Justiça. Depois, pagará 8% ao ano. Antes, em todos os casos, o prêmio não passava de 8%.

Além da conversão de dívida com aumento de capital, a Oi prevê a realização de um aumento de capital adicional, na ordem de R$ 2,5 bilhões, entre seis meses depois do aporte dos credores parceiros, ou dois anos após a homologação do plano de recuperação pela Justiça – exatamente a data prevista para a saída da operadora da recuperação judicial – caso todas as obrigações previstas sejam satisfeitas.

Não mudou nada

O plano mantém as mesmas condições que já eram previstas para os credores classe 2, formada por bancos públicos (como BNDES). Prazo de 15 anos para quitação da dívida, com seis anos de carência para a amortização. O principal deverá ser pago em 18 parcelas semestrais.

O crédito trabalhista Fundação Atlântico será pago nas seguintes condições: período de carência de amortização de principal de cinco anos, contados a partir da data da Homologação Judicial do Plano. Amortização do principal em 6 (seis) parcelas anuais e sucessivas, vencendo-se a primeira no último dia útil do prazo de carência.

Para os quirografários que tiverem até R$ 1 mil a receber, os valores serão depositados 20 dias depois que o plano de recuperação for homologado pela Justiça. Valores maiores passarão por deságio de 15% (dívida de até R$ 5 mil) a 50% (valores acima de R$ 150 mil).

Os quirografários poderão escolher como querem ser tratados na recuperação. A opção mais simples prevê o recebimento de até US$ 500 milhões. Nesse caso, o credor abre mão de 50% do valor da dívida. O pagamento acontecerá de modo parcelado, e começa a ser pago após seis anos de carência.

Outra modalidade de adesão ao plano sem conversão de dívida em ações da companhia se destina a detentores de dívida de ao menos US$ 1,5 milhão. Nada muda em relação ao plano apresentado em outubro pela companhia.

A Oi pretende também emitir R$ 3 bilhões em debêntures conversíveis (com a garantia das ações da Pharol), que começam a ser pagas a partir do décimo ano, se não convertidas. Equivalem ao limite de 15% do capital da Oi. Cada papel poderá ser transformado em 39 ações ordinárias. Outra possibilidade é escolher a debênture conversível de tipo 2, em que um papel representará 75 ações ordinárias. A grande diferença entre ambos é que a tipo 2 paga juros mais baixos.

Anatel e venda de ativos

O pagamento das multas detidas pela Anatel, que somam R$ 13 bilhões, será feito em 240 parcelas (20 anos), sendo a primeira equivalente a 20% do valor total, 60 dias depois da homologação do plano na Justiça. O valor será corrigido pelo IPCA.

No caso de venda de ativos, 70% do valor poderá ser usado para amortizar dívidas, desde que o ativo valha no máximo US$ 200 milhões. A partir do sexto ano após a homologação do plano, a Oi poderá destinar 70% do caixa excedente para pagar os credores.

A operadora pretende vender os seguintes negócios: Unitel (operadora angolana); Brasil Telecom Call Center; Timor Telecom; além de uma série de bens imóveis espalhados pelo Brasil.

Fonte: Telesintese

NOVO PANO DA OI PREVÊ BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO NO AUMENTO DE CAPITAL


Não há pagamento de bônus antecipado à integralização, como na primeira versão do plano, a qual foi barrada pela Anatel

São Paulo – O novo plano de recuperação apresentado pela Oi prevê que os credores parceiros que optarem pela conversão e assinarem o compromisso de capitalização receberão notes e debêntures conversíveis 1 e 2 e ainda bônus de subscrição.

Não há pagamento de bônus antecipado à integralização, como na primeira versão do plano, a qual foi barrada pela Anatel.

O plano descreve que, obedecendo uma série de condições, os bônus são de 14% inicialmente, devidos na data da homologação judicial do plano, e 8% a cada aniversário da data de homologação.

O pagamento do bônus inicial e do primeiro bônus anual ocorrerá na data de emissão das novas ações ou data limite do aumento de capital, o que ocorrer primeiro.

O segundo prêmio anual, se houver, diz o plano, será pago na data correspondente a 1.095 dias após a data de homologação judicial do plano.

O plano apresentado detalha que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e que os credores parceiros deverão, até 48 horas antes da assembleia geral de credores, assinar instrumento particular de compromisso, para aportar na Oi um montante em dinheiro de, no mínimo, de R$ 3,5 bilhões e máximo de R$ 5,5 bilhões. A empresa explica que, com a conversão, o montante total de aumento de capital dos credores parceiros será de R$ 7,1 bilhões, no mínimo, e de R$ 11,157 bilhões, no máximo.

Os credores quirografários da Classe III, incluindo aqueles que a companhia chama de parceiros, que optem pela reestruturação por meio de conversão de suas dívidas poderão receber debêntures conversíveis 1 e 2 emitidas ao preço global de equivalente em reais de US$ 177,868 mil. Serão emitidas debêntures ao limite de R$ 3 bilhões, com vencimento em 10 anos. As debêntures 1 serão convertidas em até 119,235 milhões de ações ordinárias de emissão da Oi, enquanto as debêntures 2 serão convertidas em até 225,222 milhões de ações ordinárias de emissão da Oi.

A companhia informa que uma primeira janela de conversão para as debêntures 1 ocorrerá na data da integralização, uma segunda seis meses após a integralização e uma terceira, após 12 meses. O plano afirma que as debêntures 2 poderão optar pela integralização nessas mesmas janelas. A entrega das ações, no entanto, efetivamente ocorrerá, respectivamente, até o último dia útil do vigésimo quarto mês contado da data da integralização; até o trigésimo mês contado da data da integralização; ou trigésimo sexto mês contado da data da integralização. Sobre a debêntures conversíveis 1, haverá juro de 10% ao ano e as conversíveis 2, juro de 6%.

Fonte: Exame

ANATEL AINDA IDENTIFICA CLÁUSULAS RUINOSAS À OI E DETERMINA NOVA MUDANÇA NO PSA

A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.

A Anatel está concluindo o circuito deliberativo para julgar o novo Plano de investimento da Oi (PSA – Plan Support Agreement), aprovado na semana passada e enviado hoje à agência, e que motivou a saída de Marco Schroeder CEO da empresa. Mais uma vez, a agência vai emitir uma cautelar  determinando que sejam alteradas as condições do acordo em tudo o que identificou como análogo ao que já havia criticado anteriormente.

O relator sorteado para esse circuito também foi Leonardo de Morais, o mesmo da primeira cautelar e que estabeleceu a multa de R$ 50 milhões caso os diretores ou conselheiros assinassem o primeiro acordo. Conforme Morais disse ao Tele.Síntese, pelo menos duas cláusulas do novo PSA são “ruinosas à companhia”.

São aquelas  que mantêm a antecipação de obrigações pecuniárias, identificadas pela área técnica da agência, como risco potencial de ocorrer, embora os apoiadores do novo plano tenham afirmado que as comissões antecipadas teriam sido retiradas do contrato; e aquela que condiciona a liberação de mais recursos de investimentos à não intervenção da Anatel.  “Merecem  destaque aquelas cláusulas cujo conteúdo implique antecipação de obrigações pecuniárias que, uma vez executadas, possam afetar a operação da empresa e da concessão acarretando impactos deletérios aos consumidores, à prestação dos serviços e, em caráter relacional, a todo o Sistema Brasileiro de Telecomunicações”, explicita o conselheiro.

Para o Euler de Morais, não é possível  admitir também cláusulas que “importem ônus às devedoras decorrente de ato de intervenção. Caso contrário, o Poder Público ficaria proibido de assegurar a continuidade do serviço”, disse. Ele ressalta que, se a própria lei de Recuperação Judicial não impede a intervenção, “não se deve admitir constrangimento a tal prerrogativa regulatória no instrumento contratual”, assinalou.

Too interconected to fail

Morais ressalta que a Anatel não tem hesitado em tomar as providências necessárias para mitigação dos riscos à continuidade dos serviços prestados, e diz que, devido à capilaridade da rede a abrangência nacional da rede da Oi, o papel da concessionária extrapola o seu mercado varejista, pois ela é a “principal fornecedora de insumos de atacado”.  “A empresa é central para a estabilidade do sistema de telecomunicações brasileiro, ou “too interconected do fail”, completa.

Para Leonardo de Morais, contudo, a Anatel não pode ultrapassar o limite da defesa do interesse público. ” Mas é importante que se reflita sobre a proporcionalidade da atuação regulatória”, pondera. “No que concerne ao exame do denominado PSA, é fundamental conciliar a necessária circunspecção para não avançar desmedidamente sobre o controle de mérito de documento contratual”, ressalvou. Com isso, ele aponta que não cabe à agência intervir sobre o montante que se propõe ampliar o capital, mesmo sabendo as razões para tal.

Segundo o conselheiro, a saída de Schroeder da Oi não é justificativa para a agência intervir na empresa, pois essa justificativa não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A ameaça de intervenção que a Anatel fez há algumas semanas, explicou, devia-se não à saída de um ou outro diretor, mas ao clima conturbado que existia à época.

Fonte: Telesintese

AMOS (TIM) SE REÚNE COM SINDICATOS ITALIANOS E APRESENTA PLANOS PARA 2018-20


Esta foi a primeira reunião do CEO da Telecom Italia com os sindicatos, quando falou da necessidade de todos os trabalhadores da companhia se engajarem na transformação digital da empresa

O CEO da TIM, Amos Genish, realizou hoje, 27, seu primeiro encontro com os sindicatos SlC-Cgil, Fistel-Cisl, Uilcom e Ugl-Telecomunicazioni, para falar sobre o desenvolvimento da empresa no qual se insere o Plano Industrial 2018-2020. Ele disse que para a operadora ser um player relevante no novo ecossistema digital, ela tem que continuar investindo em inovação e também se transformar  internamente, criando uma cultura digital.

Segundo Genish, para atingir os objetivos propostos, a TIM vai precisar motivar sua força de trabalho e engajar todos os seus funcionários na tarefa de criar uma nova cultura. “Para conseguir isso precisamos de uma cooperação máxima entre a administração e os sindicatos”, afirmou. (Assessoria de Imprensa)

CONSELHO DA OI CONFIRMA EURICO TELES COMO CEO


Conselho Diretor da operadora confirma Eurico Teles como CEO, cargo que ocupará cumulativamente com o diretor jurídico, em substituição da Marco Shroeder, que renunciou na sexta-feira.

Em reunião realizada na tarde de hoje, 27, o Conselho Diretor da Oi ratificou a decisão da diretoria da operadora que, na sexta-feira, 24, indicou o diretor jurídico Eurico Teles para substituir Marco Shroeder, que renunciou ao mandado. Teles vai acumular as funções e conduzir a companhia até o final do mandato de Schroeder.

“Os objetivos estratégicos da companhia não mudam. Vamos manter nosso foco na qualidade, de forma a aprofundar os avanços operacionais que a Oi vem registrando, com redução consistente dos indicadores de reclamações na Anatel, Procons e Juizados Especiais Cíveis (JECs)”, afirma Teles. “Além disso, continuaremos trabalhando para levar adiante a transformação digital da Oi, em busca de ganhos de produtividade e modernização de processos, e investindo no lançamento de produtos e projetos inovadores. Os funcionários da companhia estão mobilizados e têm mantido de fato o operacional da Oi dentro da normalidade. Isso é o mais importante para nossos clientes e para a sociedade”, diz o CEO, lembrando que a Assembleia Geral de Credores (AGC) está marcada para o dia 7 de dezembro, em primeira convocação, e 1º de fevereiro, em segunda convocação.

Frente a sua nova e delicada missão, garante Teles: “A administração da Oi vai continuar empenhada com senso de urgência em viabilizar uma solução para a Recuperação Judicial.  Não vamos desistir de encontrar um ponto de equilíbrio que contemple as demandas de todos os envolvidos no processo e, principalmente, garanta a recuperação da Oi. Não admitimos outra hipótese. A empresa precisa sair fortalecida desse processo para enfrentar seus desafios de médio e longo prazo”, afirma Teles, acrescentando que “o foco da companhia é continuar desempenhando em alto nível as atividades nestas duas grandes frentes, tanto a operacional quanto a da Recuperação Judicial”.

Fonte: Sintese

ANATEL AINDA IDENTIFICA CLÁUSULAS RUINOSAS À OI E DETERMINA NOVA MUDANÇA NO PSA

A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.

A Anatel está concluindo o circuito deliberativo para julgar o novo Plano de investimento da Oi (PSA – Plan Support Agreement), aprovado na semana passada e enviado hoje à agência, e que motivou a saída de Marco Schroeder CEO da empresa. Mais uma vez, a agência vai emitir uma cautelar  determinando que sejam alteradas as condições do acordo em tudo o que identificou como análogo ao que já havia criticado anteriormente.

O relator sorteado para esse circuito também foi Leonardo de Morais, o mesmo da primeira cautelar e que estabeleceu a multa de R$ 50 milhões caso os diretores ou conselheiros assinassem o primeiro acordo. Conforme Morais disse ao Tele.Síntese, pelo menos duas cláusulas do novo PSA são “ruinosas à companhia”.

São aquelas  que mantêm a antecipação de obrigações pecuniárias, identificadas pela área técnica da agência, como risco potencial de ocorrer, embora os apoiadores do novo plano tenham afirmado que as comissões antecipadas teriam sido retiradas do contrato; e aquela que condiciona a liberação de mais recursos de investimentos à não intervenção da Anatel.  “Merecem  destaque aquelas cláusulas cujo conteúdo implique antecipação de obrigações pecuniárias que, uma vez executadas, possam afetar a operação da empresa e da concessão acarretando impactos deletérios aos consumidores, à prestação dos serviços e, em caráter relacional, a todo o Sistema Brasileiro de Telecomunicações”, explicita o conselheiro.

Para o Euler de Morais, não é possível  admitir também cláusulas que “importem ônus às devedoras decorrente de ato de intervenção. Caso contrário, o Poder Público ficaria proibido de assegurar a continuidade do serviço”, disse. Ele ressalta que, se a própria lei de Recuperação Judicial não impede a intervenção, “não se deve admitir constrangimento a tal prerrogativa regulatória no instrumento contratual”, assinalou.

Too interconected to fail

Morais ressalta que a Anatel não tem hesitado em tomar as providências necessárias para mitigação dos riscos à continuidade dos serviços prestados, e diz que, devido à capilaridade da rede a abrangência nacional da rede da Oi, o papel da concessionária extrapola o seu mercado varejista, pois ela é a “principal fornecedora de insumos de atacado”.  “A empresa é central para a estabilidade do sistema de telecomunicações brasileiro, ou “too interconected do fail”, completa.

Para Leonardo de Morais, contudo, a Anatel não pode ultrapassar o limite da defesa do interesse público. ” Mas é importante que se reflita sobre a proporcionalidade da atuação regulatória”, pondera. “No que concerne ao exame do denominado PSA, é fundamental conciliar a necessária circunspecção para não avançar desmedidamente sobre o controle de mérito de documento contratual”, ressalvou. Com isso, ele aponta que não cabe à agência intervir sobre o montante que se propõe ampliar o capital, mesmo sabendo as razões para tal.

Segundo o conselheiro, a saída de Schroeder da Oi não é justificativa para a agência intervir na empresa, pois essa justificativa não está prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A ameaça de intervenção que a Anatel fez há algumas semanas, explicou, devia-se não à saída de um ou outro diretor, mas ao clima conturbado que existia à época.

Fonte: telesintese

MAIS UMA PRESSÃO NO CALVÁRIO DA OI

Procuradores condicionam acordo a Andrade Gutierrez delatar Lulinha por conta da Oi

Não bastassem os enormes e intermináveis problemas vividos pela Oi, que está em recuperação judicial, a concessionária agora é submetida à sanha dos procuradores da Lava Jato. Segundo reportagem assinada por Mario Cesar Filho, da Folha de S. Paulo, os procuradores mandaram um recado claro aos executivos da Andrade Gutierrez, que no passado foi um dos acionistas da Oi. Querem saber por que a operadora comprou a Gamecorp, que tinha como um dos acionistas Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho de Lula. “Sem Gamecorp, Lulinha e teles, não tem acordo”, diz o texto.



Nada disso é novo. A compra da Gamecorp pela Oi, em 2005, por R$ 82 milhões, já foi investigada antes e na própria Lava Jato. Em sua delação premiada, Otavio Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez, declarou que a aquisição da Gamecorp, depois PlayTV, seguiu critérios de mercado e não políticos. Mas, segundo a reportagem, os critérios de mercado não convenceram os procuradores, que, como tudo o que se refere à Lula, buscam razões ocultas para o negócio, que seria um canal de acesso “ao PT e à cúpula petista”.

A reportagem também menciona o fato de a administração Lula ter incentivado a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, que acabou se revelando um fracasso, segundo o texto. No entanto, este negócio não está na mira dos procuradores.

O tema da Gamecorp voltou à mira dos procuradores porque o acordo da Andrade Gutierrez está em revisão, pois foram detectadas omissões de crimes por parte da empresa e também em decorrência do acordo de delação da Odebrecht. A Andrade Gutierrez foi uma das primeiras empresas a fechar acordos de delação e de leniência com procuradores da Lava Jato, em 2015, após aceitar pagar uma multa de R$ 1 bilhão.

Fonte: Telesíntese.com.br

EURICO TELES É O NOVO PRESIDENTE INTERINO DA OI


Executivo vai acumular cargo com o de diretor jurídico, que já ocupava. Em comunicado, Oi agradeceu o comando de Marco Schroeder e sua condução do grupo durante o processo de recuperação judicial. Schroeder saiu por não conseguir chegar a acordo com acionistas sobre plano para recuperar a empresa.





Após a saída de Marco Shroeder do cargo de diretor presidente da Oi, na sexta-feira, 24, pela manhã, a diretoria da companhia escolheu um novo ocupante para a função. Eurico de Jesus Teles Neto será o novo presidente interino. Ele já ocupava a diretoria jurídica da operadora, a passar a responder pelos dois cargos. A escolha ainda precisa ser referendada pelo conselho de administração do grupo, que pode decidir, ou não, se o torna ocupante definitivo da presidência.

Teles é executivo do setor há tempos, desde 1981. Sempre trabalhou para empresas que, a partir da fusão de Oi com BrT em 2008, fariam parte do grupo Oi.  graduado em Ciências Econômicas e Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Em nota emitida no final da noite de sexta, a companhia agradeceu o comando de Marco Schroeder no último ano. Ele assumiu a presidência da Oi em junho de 2016. “A Companhia expressa o mais profundo agradecimento ao Sr. Marco Norci Schroeder pela sua integral dedicação durante todos os anos em que participou do seu quadro de colaboradores e durante seu mandato como Diretor Presidente, reconhecendo as contribuições e resultados significativos atingidos ao longo da sua gestão, em particular na condução do processo de recuperação judicial da Companhia”, diz o comunicado.

Fonte: Telesintese.com.br

OI SEGUE ADICIONANDO MAIOR NÚMERO DE CLIENTES DE TV PAGA

Números de fevereiro indicam continuidade da retração do setor em um ano, período no qual foram desligados 382,8 mil acessos (-2,02%).

A base brasileira de assinantes de TV manteve a tendência de queda em fevereiro. Foram 95 mil desligamentos em relação a janeiro, e 382,8 mil desconexões em relação a fevereiro de 2016. Comparativamente, a retração foi de 0,51% mês a mês, e de 2% ano a ano. O país tinha, ao final do mês, 18,6 milhões de usuários.

Fevereiro foi o quinto mês seguido de queda na quantidade de usuários do serviço de TV no país, conforme os dados revelados hoje, 27, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos último ano, o setor apresentou encolhimento em 10, dos 12 meses.




Mais uma vez, das maiores operadoras, apenas a Oi apresentou crescimento de usuários. Em 12 meses, a companhia registra acréscimo de 158 mil assinantes à sua bases. A empresa terminou fevereiro com 1,3 milhão de acessos. A empresa vem colhendo os resultados da oferta de planos convergentes, iniciada ano passado, conhecida como Oi Total.

No mesmo período de um ano, a Net encolheu 1,79% da base. A empresa se manteve como líder neste mercado. A Sky manteve a segunda posição em liderança, embora tenha desligado 2,68% dos acessos. A Telefônica, terceira principal competidora, viu a quantidade de clientes cair 5,96% em um ano.

Em relação às tecnologias, entre janeiro e fevereiro de 2017, nenhum tipo (cabo, fibra óptica, satélite) apresentou crescimento. No entanto, em 12 meses, a fibra ótica apresentou crescimento de 25,69% com a entrada de 45.130 assinantes. Todos os outros serviços apresentaram queda, em termos absolutos a maior redução foi registrada por usuários de satélite, menos 319.303 assinantes (-2,91%).

Como ouvir músicas do YouTube em segundo plano no celular sem baixar apps


        O Chrome para celular com Android ou iPhone (iOS) é uma solução para os usuários que costumam ouvir músicas do YouTube  e gostariam de realizar outras tarefas ao mesmo tempo.

        O navegador do Google, ao contrário do app próprio do YouTube, permite que um vídeo continue sendo reproduzido em segundo plano no smartphone.

       Veja, no tutorial a seguir, o passo a passo de como configurar o Google Chrome no seu Android para ouvir músicas do YouTube enquanto navega no Facebook, joga seus games favoritos ou troca mensagens pelo WhatsApp.

        O procedimento também pode ser feito em aparelhos da Apple. Como mudar o nome de seu canal do YouTube pelo celular

        Passo 1. Abra o aplicativo do Chrome no seu celular. Clique no menu, representado por três pontinhos e, em seguida, marque a caixa “Versão para desktop”.
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        Passo 2. Digite a URL do YouTube na barra de endereços do Chrome. Procure a música desejada e aperte o play.



       Passo 3. Abra qualquer outro aplicativo – neste exemplo, o Facebook – e note que áudio permanece em execução. Um ícone de caixa de som ficará na barra de notificações.


Fonte: Tech Tudo

Chrome 57 já está disponível para download; saiba o que muda no PC



O Google liberou uma nova versão do Chrome para download. A edição 57 do navegador, que está disponível desde a última quinta-feira (9), possui poucas mudanças para o usuário final, mas já prepara o terreno para futuras alterações, que devem ocorrer na forma como aplicativos usam a web.

Isso se deve graças a uma nova tecnologia chamada WebAssembly, usada para criar webapps mais rápidos e que podem se adaptar com mais facilidade e menor consumo de dados entre desktop e mobile.

Google reconhece animais e objetos em vídeos com nova tecnologia.

A expectativa é que a alteração – que também ocorreu no rival Firefox – incentive os desenvolvedores a usarem a tecnologia para a criação de sites e aplicativos, o que, a longo prazo pode resultar em sites mais leves e com menor quantidade de código, tornando o menor e mais rápido o consumo de dados para o usuário final.

A nova versão também introduz suporte a novos elementos para webdesigners para corrigir 36 bugs, o que reforça a segurança do navegador. A atualização está disponível nas versões do Chrome para Windows, Linux e Mac e já pode ser feita pelos usuários.

Fonte: Tech Tudo

Conheça dez técnicas básicas de iluminação para fotos e vídeos

Para se tirar uma boa fotografia é preciso uma boa iluminação. Sendo a luz de estúdio ou a luz natural, é possível controlar e deixá-las de acordo com a vontade do fotógrafo. O que muda entre qualquer fonte de luz é a dificuldade de 'afinar' da forma exata para deixar a foto perfeita. Para conseguir usar as técnicas abaixo é necessário ter um ou dois spots de luz e um rebatedor – mas tudo depende do seu objetivo, você pode precisar de mais ou menos equipamentos.

Confira, na lista abaixo, dez técnicas básicas de iluminação para fotos e vídeos e aprenda a deixar suas fotos ainda mais bonitas.

1. Broadside ou Nearside
Esta iluminação fica no mesmo lado onde a câmera está, pegando todo o rosto ou objeto que está na direção dela.

2. Shortside
Já esta, fica ao lado aposto da câmera, dando a sensação de que a pessoa ou objeto está longe da câmera. Deixando um lado totalmente escuro.

3. Side Ligh
É a iluminação que fica sob a pessoa que o fotógrafo quer dar foco, precisa estar em cima da câmera para pegar o objeto ou pessoa que está na direção.

4. Rembrandt Light
Esta iluminação fica a cerca de 45 graus acima da frente da pessoa ou objeto. Dá uma sensação de luz natural. Você reconhece essa luz quando há um formato de um triângulo no rosto da pessoa, mas nem sempre esse triângulo fica totalmente perceptível.

5. Back Light
Está iluminação é feita por trás do objeto, ajudando a dramatizar a imagem.

6. Luz Natural
Apesar de ser mais difícil de se controlar, a luz do sol pode favorecer diversas imagens, basta ajustar o ângulo do objeto e fazer o clique que deseja.
7. Rim Light
Essa luz produz um contorno brilhante em torno da pessoa, ou seja, dá uma melhor definição ao objeto da cena.

8. Key Light
Normalmente, essa iluminação é usada quando há mais de uma pessoa em cena. É preciso dois refletores, cada um na direção do seu objeto. É uma luz que também serve para dramatizar e tem a mesma função nas duas direções.

9.Fill Light
Essa é uma luz de preenchimento, usada para preencher as sombras da fotografia ou vídeo. É feita com o uso de um rebatedor.

10. Cross light
São duas fontes de iluminação na direção de um só objeto. Dando mais nitidez e definição à fotografia.

Fonte: Globo.com

Banda larga fixa foi o único serviço de telecom que cresceu em 2016, diz Anatel

Serviço cresceu 4,33% no ano passado, na comparação com 2015. Telefonia fixa, móvel e TV por assinatura tiveram queda no número de acessos em 2016, segundo agência.
Por Laís Lis, G1, Brasília
26/01/2017 12h44  Atualizado 26/01/2017 12h47



O número de usuários de banda larga fixa cresceu 4,33% em 2016 na comparação com 2015, o equivalente a um ganho de 1,104 milhão de novos clientes, informou nesta quinta-feira (26) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, o serviço de banda larga fixa foi o único que apresentou crescimento em 2016, fechando o ano com 26,58 milhões de usuários.

No ano passado, o serviço de telefonia móvel perdeu 13,7 milhões de acessos, uma queda de 5,33%. A TV por assinatura teve queda de 1,63%, uma redução de 311.362 assinantes. Já a telefonia fixa caiu 6,3% e 1,148 milhão de linhas.

Apesar da alta anual, em dezembro de 2016 o número de acessos de banda larga fixa caiu 0,58%, na comparação com novembro.

De acordo com a Anatel, a Tim liderou a ampliação na base de assinantes com crescimento de 29,04%, seguida pela Sky, com 17,46%, e pela Cabo, que aumentou sua base de assinantes em 14,38%.

A tecnologia DSL, que usa a estrutura da telefonia convencional para prestar serviço de banda larga, continua sendo a mais usada pelos brasileiros, com 13,38 milhões de usuários. Ela é seguida pela tecnologia a cabo, com 8,58 milhões, e pela de fibra ótica, com 1,73 milhão.
Fonte:http://g1.globo.com