TIM entra na Justiça contra a proibição de vender novas linhas

20/07 (Teletime) Como prometido, a TIM ingressou na tarde desta, sexta, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra despacho do superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, que determinou que a empresa suspenda as vendas de novas linhas em 18 estados e no Distrito Federal a partir da próxima segunda, 23. O processo de número 0036321-34.2012.4.01.3400 foi distribuído ao juiz Tales Krauss Queiroz da 4ª Vara Federal, que pode apreciar o pedido da TIM ainda nesta sexta-feira.

Pela manhã, o procurador especializado da Anatel, Victor Cravo, informou a este noticiário que a Procuradoria Federal Especializada da Anatel estava de plantão nas principais cidades do País à espera do processo anunciado pela operadora. O embate jurídico deve se dar em torno da metodologia que apontou a TIM como a operadora com piores índices nesses 18 estados e no Distrito Federal e, portanto, que a impediu de comercializar novas linhas.

O argumento da operadora é que a Anatel criou uma metodologia nova de punição da qual as empresas não tinham conhecimento. A Anatel, por outro lado, entende que apenas combinou dois indicadores já existentes, o IDA (Índice de Desempenho de Atendimento) e os indicadores de rede do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade). Além disso, o procurador da agência disse que a operadora deve argumentar que a medida é anticompetitiva e exagerada.