Tablet::Isenções fiscais para fabricantes

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira os critérios que as fabricantes de tablets terão de cumprir para se beneficiarem de isenções fiscais. O uso de componentes fabricados no país é obrigatório. Entretanto, a adoção das peças nacionais será gradativa. As regras do processo produtivo básico dão prazo para o início da montagem local de componentes sofisticados, como telas sensíveis ao toque, a partir do final de 2013. Segundo documento, as fabricantes de tablets estão dispensadas, até o final de 2013, de montagem . local das telas de seus equipamentos. Só a partir de 2014 é que os tablets produzidos sob o regime do processo produtivo básico terão que ter pelo menos 50% de produção local. Já outros componentes terão adoção gradual, como placa-mãe que terá índice mínimo de produção local de 50% em 2011, passando para 80% em 2012 e 95% a partir de 2013. Chips de comunicação sem fio, via rede celular, terão índice de 20% em 2013 e de 30% a partir de 2014. A portaria dos ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi publicada depois que o governo incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem". A legislação permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nesses produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota
 do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero. A expectativa do governo é que os preços final dos tablets nacionais caíam em cerca de 30%, e fique mais acessível ao consumidor. De acordo com a empresa de pesquisa IDC, as vendas de tablets no Brasil devem chegar a 300 mil 
unidades em 2011, com a maior movimentação ocorrendo no segundo semestre do ano. Segundo a empresa, a desoneração dos tablets só terá impacto relevante sobre as vendas em 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos brasileiros. 
Fonte: Globo.com